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NOTÍCIAS

05 Março
2019

Projeto retira direito à multa de 40% sobre FGTS para aposentado demitido

05/03/2019
O trabalhador aposentado, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro, não terá mais recolhido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto também acaba com o direito desse trabalhador de receber a multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa.
Atualmente, o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando recebe o recolhimento mensal do 8% do salário para o FGTS, assim como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40%.
A extinção da multa de 40% entraria em vigor imediatamente caso a reforma seja aprovada.
E o fim do recolhimento do FGTS valeria para os aposentados que passassem a trabalhar após a reforma.
TRABALHADOR!!! Associe-se ao Sindicato. Se não houver luta, essas reformas vão passar.
 

Fonte: Assessoria Imprensa Stial